| O petróleo tem de ser nosso |
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A decisão, é claro, desagradou às organizações que defendem o direito à Educação. De nada adianta debater o futuro do PNE se não se pensar em caminhos efetivos para cumpri-lo. E sem a vinculação desse capital para a área, será muito difícil e consideravelmente mais demorado alcançar as 20 metas propostas.
Embora muitos argumentem que não há a necessidade de mais dinheiro para a Educação, apenas de uma melhor administração dos valores atuais, é evidente que o combo (boa gestão + ampliação da verba) é o ideal para o país dar o salto necessário. O Brasil já demonstrou que consegue segurar as pontas durante uma crise financeira internacional, mas para que ele se fortaleça econômica e culturalmente, é fundamental investir na qualificação da população. A própria presidente Dilma Rousseff declarou que defende a destinação dos royalties ao setor por considerá-lo o mais importante para o crescimento do país.
Oferecer formação inicial e continuada adequada aos professores, alfabetizar milhares de crianças que chegam anualmente à escola - e aquelas que já deveriam saber ler e escrever, mas ficaram para trás -, pagar salários dignos aos educadores, manter planos de carreira atrativos e melhorar as condições físicas das instituições de ensino demanda um caixa bastante generoso, difícil de alcançar sem que se carimbe recursos para isso.
A vinculação não deve ser vista como uma forma de engessar o orçamento e tirar a autonomia de estados e municípios. Cada rede continua livre para dividir o montante de acordo com as necessidades de suas escolas. A medida é uma forma eficaz de colocar em prática um esforço do país em ampliar o investimento na área.
O dinheiro dos royalties não é a única alternativa para alcançar os 10% do PIB, mas seria uma ajuda considerável. Sem ele, outras formas de financiamento terão de ser pleiteadas com mais ênfase, mas elas não são tão agradáveis à maioria da população. O aumento ou a criação de impostos seria uma opção para elevar a arrecadação, mas o povo ficaria ainda mais sobrecarregado - seria como cobrir um santo, descobrindo o outro. Outra sugestão seria taxar as grandes riquezas do Brasil, assim, aquele que pode, pagaria mais - medida que não seria muito bem acolhida por parte da sociedade. Há também que se pensar em alternativas para diminuir os gastos em outras áreas governamentais, o que sempre gera polêmica.
O projeto de lei dos royalties foi aprovado pelo Senado e a decisão final está nas mãos da presidência. Há a possibilidade de o texto ser aprovado ou de haver um veto total ou parcial - o que pode fazer com que o projeto volte ao Congresso e tenha de tramitar novamente. A presidente pode também editar uma Medida Provisória (MP), determinando o percentual dos recursos que será destinado para a Educação.
Espera-se que a atitude mais breve e responsável seja tomada para que o PNE não se torne uma mera carta de intenções, como aconteceu com a última edição do Plano. É preciso que a tramitação seja concluída e a que rede pública de ensino possa receber valorização e financiamento adequados.
(Nova Escola)
FONTE: CNTE
Em
reunião realizada na terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, a CNTE,
representada pelo vice-presidente, Milton Canuto e pela secretária
geral, Marta Vanelli, chegou num consenso com a Comissão de Educação e
Cultura sobre a proposta de reajuste do piso salarial que prevê a
reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento
das receitas do Fundeb, anualmente.
Para
promover debates com a sociedade civil sobre temas relevantes para a
garantia da qualidade da Educação Básica, a CNTE convida os sindicatos
filiados a participar da reunião de trabalho que debaterá o a avaliação
da Educação Básica.
Uma
das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei
Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08),
ainda não é respeitada por 10 estados brasileiros. E outros 11 estados
não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve
representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor, conforme
aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.
O
líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse há pouco
que o governo tem interesse na votação, na próxima semana, do projeto
que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11), desde que o texto
deixe claro que a nova regra será aplicada apenas nos contratos futuros
e que destine 100% dos recursos arrecadados para a educação.
O
Sintego e a CNTE convidam a todos os trabalhadores da Educação do
Estado a participarem da mobilização nacional em resposta contra a ADIN
4.848, assinada pelos governadores de Goiás, Rio Grande do Sul, Piauí,
Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que pretende colocar o
INPC como único fator para o reajuste do Piso.
